Questão em destaque · Q2449360

Saúde é um direito universal garantido pela Constituição Federal de 1988. Isso quer dizer que todos têm direito a tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público. Sobre esse t

Instituto AOCP · SESAB · 2022

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P2449360
ID: 2449360
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Sanitário e Saúde · Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior

Saúde é um direito universal garantido pela Constituição Federal de 1988. Isso quer dizer que todos têm direito a tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público. Sobre esse tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) A Constituição é bem clara e diz que “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Antes da Constituição, o sistema público atendia a um público limitado: prestava atendimento somente aos trabalhadores vinculados à Previdência Social.

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece não apenas os cuidados assistenciais, mas também trabalha com atenção integral à saúde. Isso significa que o cidadão tem direito a cuidados que vão da prevenção ao tratamento.

( ) A lei determina, ainda, que a saúde é um dever dos três entes da federação: da União, dos estados e dos municípios; e ninguém pode ser discriminado no sistema, devendo todos serem tratados com igualdade de direitos.

( ) O objetivo do sistema de saúde, a partir da Constituição, passa a ser não somente a recuperação da saúde, mas principalmente o modelo de cuidado centrado nas especialidades.

( ) Ao prever, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, criou-se para os governos o dever de efetivar o direito à saúde por meio de políticas sociais e econômicas.

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