Questão em destaque · Q2449653

João foi eleito deputado federal pelo Partido Político Alfa. Logo após a diplomação, tomou conhecimento de que o referido partido não tinha preenchido os requisitos estabelecidos p

FGV · TJDFT · 2022

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P2449653
ID: 2449653
Direito ConstitucionalAssunto: Partidos políticos (artigo 17 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

João foi eleito deputado federal pelo Partido Político Alfa. Logo após a diplomação, tomou conhecimento de que o referido partido não tinha preenchido os requisitos estabelecidos para o recebimento dos recursos do fundo partidário e para o acesso gratuito ao rádio e à televisão.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

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