Questão em destaque · Q2449704

Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um es

FGV · TJDFT · 2022

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P2449704
ID: 2449704
Direito PenalAssunto: Estado de Necessidade
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado com arma longa, se depara com um “bonde” (aglomeração de criminosos fortemente armados em deslocamento), integrado por número muito superior de pessoas armadas.


Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:

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