Questão em destaque · Q2449718

Ao proceder a investigação de associação para o tráfico de drogas, o Ministério Público, seguindo os requisitos e formalidades legais, solicitou a interceptação telefônica de diver

FGV · TJDFT · 2022

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P2449718
ID: 2449718
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Interceptação telefônica - Lei nº 9.296/96 · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Ao proceder a investigação de associação para o tráfico de drogas, o Ministério Público, seguindo os requisitos e formalidades legais, solicitou a interceptação telefônica de diversos alvos. Em determinada etapa, ficou caracterizado que Rambão, sargento da Polícia Militar, durante o expediente, acobertava o tráfico ilícito, recebendo remuneração indevida para tanto. Em razão da caracterização de crime militar, houve a extração de peças para o órgão com atribuição para avaliar o oferecimento de denúncia perante a Justiça Militar Estadual.


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