Questão em destaque · Q2452437

O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados. Como a União ainda não tinha editado nenhuma

FGV · TJ TO · 2022

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P2452437
ID: 2452437
Direito ConstitucionalAssunto: Competência concorrente(artigo 24 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados. Como a União ainda não tinha editado nenhuma lei sobre a matéria, a disciplina estabelecida pela Lei estadual foi completa. Pouco depois, sobreveio a Lei nº YY, editada pela União, que veiculou normas gerais quase que completamente colidentes com aquelas constantes da Lei nº XX.


Nesse caso, as partes da Lei nº XX que colidem com a Lei nº YY:

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