Questão em destaque · Q2452441

Um grupo de estudantes realizou alentado debate a respeito da garantia do foro por prerrogativa de função dos juízes de Direito, segundo a qual devem ser julgados pelo Tribunal de

FGV · TJ TO · 2022

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P2452441
ID: 2452441
Direito ConstitucionalAssunto: Garantias e vedações ou proibições da magistratura (artigo 95 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

Um grupo de estudantes realizou alentado debate a respeito da garantia do foro por prerrogativa de função dos juízes de Direito, segundo a qual devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. O debate versou, mais especificamente, sobre a sua compatibilidade, ou não, com o princípio da igualdade.


Ao final, concluíram, corretamente, que essa garantia, observados os requisitos específicos a serem atendidos para que se torne operativa:

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