Questão em destaque · Q2453768
Nos termos do Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravo
Legalle Concursos · Prefeitura de Feliz · 2022
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P2453768
ID: 2453768
Direito PenalAssunto: Concussão · Excesso de exação · Corrupção passiva · Prevaricação
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2022
Nível: Superior
Nos termos do Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, tem-se:
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