De acordo com a Constituição da República, Seção II, a saúde é direito de todos e dever do Estado. A respeito das diretrizes constitucionais que regem a organização do sistema de s

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e hierarquizada.

As ações de saúde pública devem atender apenas os procedimentos de alta complexidade.

O sistema de saúde deve ser descentralizado, com direção única em cada esfera de governo.

O sistema de saúde é constituído e planejado por uma equipe de profissionais da saúde, sem a participação da comunidade.