Questão em destaque · Q2454415

A., residente em Xapuri-AC, praticou injúria contra B., residente em Cruzeiro do Sul – AC, local em que tomou conhecimento das ofensas, que ocorreram por via de aplicativo de mensa

CESPE CEBRASPE · MPE AC · 2022

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P2454415
ID: 2454415
Direito Processual PenalAssunto: Lugar da Infração
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

A., residente em Xapuri-AC, praticou injúria contra B., residente em Cruzeiro do Sul – AC, local em que tomou conhecimento das ofensas, que ocorreram por via de aplicativo de mensagens diretas da Internet. O servidor de Internet de ambos está sediado na capital do estado, Rio Branco, e, conforme apurado, a mensagem foi enviada diretamente, não tendo sido feita por nenhum meio de divulgação pública.


Nesse caso, a competência para julgar o ato delituoso será a justiça

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