Questão em destaque · Q2454504

Determinado ente da Federação realizou a construção de uma estrada e, depois de concluída a obra, remanesceu área pública inaproveitável isoladamente, lindeira a imóvel de um parti

CESPE CEBRASPE · MPE AC · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2454504
ID: 2454504
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Determinado ente da Federação realizou a construção de uma estrada e, depois de concluída a obra, remanesceu área pública inaproveitável isoladamente, lindeira a imóvel de um particular.


Nessa situação hipotética, considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993, a administração poderá se desfazer da área pública remanescente

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...