Questão em destaque · Q2454517

Três agentes públicos, no exercício de suas funções, praticaram atos de improbidade administrativa: Pedro realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamen

CESPE CEBRASPE · MPE AC · 2022

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P2454517

ID: 2454517

Direito AdministrativoAssunto: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2022

Nível: Superior

Três agentes públicos, no exercício de suas funções, praticaram atos de improbidade administrativa: Pedro realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares; Lucas agiu ilicitamente na arrecadação de tributo; e Caio deixou de prestar contas, mesmo estando obrigado a fazê-lo e tendo condições de realizá-lo, com vistas a ocultar irregularidade.

Nessa situação hipotética, conforme prevê a Lei n.º 8.429/1992, constitui conduta que atenta contra os princípios da administração pública aquela praticada por