Questão em destaque · Q2454750

Em relação aos requisitos que o agente de contratação em processos de licitação, designado para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação realizando as atividades necessári

Instituto AOCP · SEAD GO · 2022

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P2454750
ID: 2454750
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior

Em relação aos requisitos que o agente de contratação em processos de licitação, designado para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação realizando as atividades necessárias ao bom andamento do certame até a sua homologação, deve atender, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. O agente de contratação pode ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros.

II. Ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional.

III. Ser designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.

IV. Não ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem ter com eles vínculo de parentesco, sendo permitidas apenas as relações de natureza técnica.

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