Questão em destaque · Q2454924
Do indeferimento da inicial de mandado de segurança pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento da ação couber originariamente a um tribuna
Quadrix · CRM SC · 2022
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P2454924
ID: 2454924
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
Do indeferimento da inicial de mandado de segurança pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento da ação couber originariamente a um tribunal, do ato do relator caberá agravo de instrumento.
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