Questão em destaque · Q2456063
O inciso V. do artigo 37, de nossa Carta Magna, versa sobre as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a
Instituto CONSULPAM · CRF PI · 2021
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P2456063
ID: 2456063
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Cargo, Emprego e Função Pública · Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2021
Nível: Médio
O inciso V. do artigo 37, de nossa Carta Magna, versa sobre as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimas previstos em lei. Funções de confiança e cargos comissionados destinam-se apenas às atribuições de:
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