A Lei n° 12.527, de 18/11/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, prevê que as informações classificadas como sigilosas

podem ter a informação pública classificada de acordo com o seu prazo de sigilo, que será de 100 anos (renovável uma única vez) para as informações classificadas como ultrassecretas.

recebam tal classificação de autoridade competente, visto que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.

são aquelas com total restrição de acesso determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e referendadas pela Presidência da República.

podem ter a informação pública classificada de acordo com o seu prazo de sigilo, que será de 10 anos (renovável por três vezes) para as informações classificadas como reservadas.

podem ter a informação pública classificada de acordo com o seu prazo de sigilo, que será de 25 anos (renovável por duas vezes) para as informações classificadas como secretas.