Questão em destaque · Q2457126
Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, analisar os itens abaixo: I. Não se subordinam ao regime dessa Lei os contratos que tenham por objeto operação
Objetiva Concursos · Prefeitura de Herval · 2022
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Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, analisar os itens abaixo:
I. Não se subordinam ao regime dessa Lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
II. Essa Lei aplica-se à alienação e concessão de direito real de uso de bens.
III. Na aplicação dessa Lei, não serão observados os princípios da impessoalidade e da publicidade.
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