Questão em destaque · Q2457310
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A língua portuguesa é o idioma oficial da América do Sul (1ª parte). A lei que alterar o processo eleitoral
Objetiva Concursos · Prefeitura de Herval · 2022
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P2457310
ID: 2457310
Direito ConstitucionalAssunto: Princípio da anterioridade ou princípio da anualidade eleitoral (artigo 16 da CF) · Idioma e símbolos oficiais (artigo 13 da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2022
Nível: Fundamental
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
A língua portuguesa é o idioma oficial da América do Sul (1ª parte). A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência (2ª parte).
A sentença está:
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