Questão em destaque · Q2457432

Sobre a responsabilidade civil do Estado, analisar os itens abaixo: I. Segundo a teoria da responsabilidade civil com culpa comum do Estado, só há dever de indenizar se comprovada

Objetiva Concursos · Prefeitura de Herval · 2022

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P2457432
ID: 2457432
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2022
Nível: Superior

Sobre a responsabilidade civil do Estado, analisar os itens abaixo:


I. Segundo a teoria da responsabilidade civil com culpa comum do Estado, só há dever de indenizar se comprovada a culpa ou dolo do agente estatal em sua conduta.

II. A teoria da culpa administrativa é baseada na noção de falha no serviço.

III. De acordo com a teoria do risco administrativo, a culpa concomitante do particular afasta o dever de indenizar.

IV. Conforme a doutrina e a jurisprudência, aplica-se a teoria do risco integral exclusivamente aos danos causados por acidentes nucleares.


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