Questão em destaque · Q2457432
Sobre a responsabilidade civil do Estado, analisar os itens abaixo: I. Segundo a teoria da responsabilidade civil com culpa comum do Estado, só há dever de indenizar se comprovada
Objetiva Concursos · Prefeitura de Herval · 2022
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Sobre a responsabilidade civil do Estado, analisar os itens abaixo:
I. Segundo a teoria da responsabilidade civil com culpa comum do Estado, só há dever de indenizar se comprovada a culpa ou dolo do agente estatal em sua conduta.
II. A teoria da culpa administrativa é baseada na noção de falha no serviço.
III. De acordo com a teoria do risco administrativo, a culpa concomitante do particular afasta o dever de indenizar.
IV. Conforme a doutrina e a jurisprudência, aplica-se a teoria do risco integral exclusivamente aos danos causados por acidentes nucleares.
Estão CORRETOS:
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