Questão em destaque · Q2458944
Leia o texto a seguir: Segundo Di Pietro (2009) o conceito de ______ é caracterizado como sendo “[...] a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos
IBFC · Câmara de Itatiba · 2022
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P2458944
ID: 2458944
Direito AdministrativoAssunto: Atos Normativos · Atos normativos
Banca: IBFC
Ano: 2022
Nível: Médio
Leia o texto a seguir:
Segundo Di Pietro (2009) o conceito de ______ é caracterizado como sendo “[...] a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da ______, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo ______.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 196
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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