Questão em destaque · Q2459325
Com fundamento no caráter laico do Estado, o Deputado Distrital José apresentou projeto de lei visando proibir a prestação de assistência religiosa nas unidades prisionais do Distr
Instituto AOCP · SEAPE DF · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2459325
ID: 2459325
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior
Com fundamento no caráter laico do Estado, o Deputado Distrital José apresentou projeto de lei visando proibir a prestação de assistência religiosa nas unidades prisionais do Distrito Federal (DF). Nesse caso, o projeto de lei pode ser considerado como compatível com a Constituição Federal (CF), pois a laicidade do Estado veda a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...