Questão em destaque · Q2459382
A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos, devendo ser fixado pelo juiz no momento da sentença.
Instituto AOCP · SEAPE DF · 2022
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P2459382
ID: 2459382
Direito PenalAssunto: Limite da Medida de Segurança
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior
A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos, devendo ser fixado pelo juiz no momento da sentença.
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