Questão em destaque · Q2459388

O policial penal que se apropria de dois rádios transmissores do estabelecimento prisional, que estavam em sua posse em razão do cargo, avaliados juntos em R$ 150,00 reais, respond

Instituto AOCP · SEAPE DF · 2022

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P2459388
ID: 2459388
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Princípio da Insignificância (ou Bagatela) · Poder Judiciário
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior

O policial penal que se apropria de dois rádios transmissores do estabelecimento prisional, que estavam em sua posse em razão do cargo, avaliados juntos em R$ 150,00 reais, responde pelo crime de peculato. Nesse caso, ainda, é correto afirmar que, segundo entendimento do STJ, é inaplicável o princípio da insignificância.

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