Questão em destaque · Q2459449
Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em razão da prática de corrupção passiva. Homologado judicialmente o acordo, o juiz deverá devolver os autos ao MP para que
Instituto AOCP · SEAPE DF · 2022
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P2459449
ID: 2459449
Direito Processual PenalAssunto: Acordo de não persecução penal
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior
Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em razão da prática de corrupção passiva. Homologado judicialmente o acordo, o juiz deverá devolver os autos ao MP para que inicie sua execução perante o juízo da vara cível.
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