Questão em destaque · Q2459458
O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grav
Instituto AOCP · SEAPE DF · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2459458
ID: 2459458
Direito Processual PenalAssunto: Sentença penal · Procedimento comum
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior
O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...