Questão em destaque · Q2459459

O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Instituto AOCP · SEAPE DF · 2022

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P2459459
ID: 2459459
Direito Processual PenalAssunto: Distinção entre Procedimento comum Ordinário e Sumário
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior

O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

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