Questão em destaque · Q2459471
A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico, sendo que, quando o estabelecimento p
Instituto AOCP · SEAPE DF · 2022 · Agente Penitenciário (polícia penal)
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P2459471
ID: 2459471
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Do Condenado e do Internado · Assistência · Da Assistência à Saúde (Art. 14)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior
A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico, sendo que, quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização do MP.
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