Questão em destaque · Q2459472
Caso necessário, será concedida assistência ao egresso, mediante concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de seis meses.
Instituto AOCP · SEAPE DF · 2022 · Agente Penitenciário (polícia penal)
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P2459472
ID: 2459472
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Do Condenado e do Internado · Assistência · Da Assistência ao Egresso (Art. 25 a 27)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior
Caso necessário, será concedida assistência ao egresso, mediante concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de seis meses.
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