Questão em destaque · Q2459474
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, submetendo-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Instituto AOCP · SEAPE DF · 2022 · Agente Penitenciário (polícia penal)
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P2459474
ID: 2459474
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Do Condenado e do Internado · Trabalho
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, submetendo-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
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