Questão em destaque · Q2459476
A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto)
Instituto AOCP · SEAPE DF · 2022 · Agente Penitenciário (polícia penal)
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P2459476
ID: 2459476
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Do Condenado e do Internado · Trabalho · Do Trabalho Externo (Art. 36 e 37)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior
A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.
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