Questão em destaque · Q2459500
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado, sendo que a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche pa
Instituto AOCP · SEAPE DF · 2022 · Agente Penitenciário (polícia penal)
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P2459500
ID: 2459500
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Dos Estabelecimentos Penais · Da Penitenciária (Art. 87 a 90)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado, sendo que a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.
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