Questão em destaque · Q2459501
A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios, sendo que cada comarca terá, pelo menos, 1 (uma) cadeia pública, que será instalada próxima de centro urbano, a f
Instituto AOCP · SEAPE DF · 2022 · Agente Penitenciário (polícia penal)
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P2459501
ID: 2459501
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Dos Estabelecimentos Penais · Da Cadeia Pública (Art. 102 a 104)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior
A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios, sendo que cada comarca terá, pelo menos, 1 (uma) cadeia pública, que será instalada próxima de centro urbano, a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.
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