Questão em destaque · Q2459505
O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória
Instituto AOCP · SEAPE DF · 2022
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P2459505
ID: 2459505
Direito Penal · Direito Processual PenalAssunto: Teoria Geral das Penas · Temas de Execução Penal · Progressão de regime
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior
O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.
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