Questão em destaque · Q2459941
O referendo é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional; o
Quadrix · CRC PR · 2022
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P2459941
ID: 2459941
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos · Poder Legislativo
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
O referendo é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional; o plebiscito, por sua vez, consiste em uma consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de conceder-lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a eficácia.
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