De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, a assistência social

será prestada a quem dela necessitar, desde que contribua com a seguridade social.

será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

tem por objetivo a garantia de três salários mínimos mensais de benefício social à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.

tem como um de seus objetivos ajudar na retirada de moradores das ruas para manter a cidade limpa e organizada.

tem como um de seus objetivos evitar, nas ruas, o trabalho clandestino de pessoas que não querem trabalhar com carteira assinada.