A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no artigo 24, que trata da Educação, especificamente o item 3c, garante a educação de pessoas surdocegas na

aprendem usando libras tátil, têm direito a um guia-intérprete e a sua alfabetização é no sistema braille, que ocorre em Sala de Recursos Multifuncionais.

têm direito a três profissionais: na sala de aula a um guia-intérprete, na Sala de Recursos Multifuncionais a um instrutor de braille e durante o período de intervalo ao guia vidente.

que tem linguagem, têm o direito a um guia-intérprete em sala de aula, e aqueles que ainda não adquiriram linguagem têm direito a outro profissional para mediar sua aprendizagem.

decorrentes de Síndrome de Usher utilizam libras em campo reduzido, tendo direito a um interprete de libras que se posicione em ângulo adequado à sua visão. Poderá utilizar um caderno com pautas largas para uma escrita ampliada.

que ainda possuem audição residual não têm necessidade de um guia-intérprete.