Questão em destaque · Q2460630
Para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Lei n o 14.133/2021 prevê a possibilidade de adoção de mecanismo voltado especialmente para os contratos de serviços c
FCC · PGE AM · 2022
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P2460630
ID: 2460630
Direito AdministrativoAssunto: Formalização obrigatória · Da Formalização Dos Contratos
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior
Para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Lei no 14.133/2021 prevê a possibilidade de adoção de mecanismo voltado especialmente para os contratos de serviços contínuos com regime de mão de obra exclusiva. Tal mecanismo é denominado
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