Hesíodo de Melo, historiador, realiza atualmente pesquisa com finalidades acadêmicas sobre determinado movimento insurrecional ocorrido no Estado Y, na década de 30 do século XX, o

Hesíodo de Melo, historiador, realiza atualmente pesquisa com finalidades acadêmicas sobre determinado movimento insurrecional ocorrido no Estado Y, na década de 30 do século XX, ocorrido em quartéis da antiga Força Pública Estadual, predecessora da atual Polícia Militar. Nesse episódio, consta que os amotinados foram severamente torturados e tiveram seus corpos sepultados em vala comum, ainda não revelada.

Requerendo o acesso à documentação junto ao arquivo público estadual, o historiador recebeu uma negativa formal de acesso, com as seguintes justificativas:

− Trata-se de documentação relativa a questões que afetam a segurança do Estado, classificada como ultrassecreta.

− Há dados pessoais dos insurretos que devem ser preservados pelo período legal, devendo ser assegurada a privacidade dos titulares e respectivas famílias.

Em relação às justificativas apresentadas,