Questão em destaque · Q2461680
A qualificação das OSCIP, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será conferida às pesso
MetroCapital · Prefeitura de Nova Odessa · 2022
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A qualificação das OSCIP, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham finalidades de:
I - promoção da assistência social.
II - promoção da segurança alimentar e nutricional.
III - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.
IV - experimentação lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
É correto o que se afirma em:
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