Augusto é Secretário de Saúde de seu município natal. Atualmente, possui um cargo comissionado de “assessor” disponível para nomeação e está interessado em nomear seu irmão. Sobre

é possível a nomeação, pois a proibição ao nepotismo não se aplica aos municípios.

é possível a nomeação, pois a proibição ao nepotismo não inclui os irmãos.

não é possível a nomeação, pois a Constituição proíbe expressamente o nepotismo.

não é possível a nomeação, conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

a permissão ou proibição do nepotismo depende da legislação municipal.