Questão em destaque · Q2464070

Faça a leitura do fragmento seguinte e assinale a opção CORRETA. Serviço público é “atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exe

UNIFAP · UNIFAP · 2022 · Pedagogo

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P2464070

ID: 2464070

Língua PortuguesaAssunto: Sentidos do texto · Inferência Textual · Interpretação e Compreensão de Textos

Banca: UNIFAP

Ano: 2022

Nível: Superior

Faça a leitura do fragmento seguinte e assinale a opção CORRETA.

Serviço público é “atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública”. Esse, pelo menos, é o conceito legal estabelecido na Lei Federal n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Na Constituição Federal são encontradas 6 referências ao termo “serviço público” e 26 ao termo no plural, muitas relacionadas a prestação de trabalho na administração pública, ou seja, serviço público como o locus em que a atividade dos servidores públicos são exercidas...

Weber Luiz de Oliveira. 16/12/2018. Coluna Advocacia Pública em Debate. Disponível em: O QUE É SERVIÇO PÚBLICO – emporiododireito.com.br

O fragmento tem como finalidade: