Questão em destaque · Q2464103
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 150, VI, b, estabelece que “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Fed
SELECON · Câmara de São Gonçalo · 2022
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P2464103
ID: 2464103
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Outras imunidades tributárias · Imunidade Religiosa · União, Estados, DF e Municípios
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 150, VI, b, estabelece que “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto”. Nessa linha, à luz do sistema tributário constitucional, a referida norma constitucional é enquadrada como hipótese de:
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