Questão em destaque · Q2464144
Escada foi condenado pela prática de crimes, sendo condenado à pena privativa de liberdade por dez anos. Nos termos do Código Penal, além desse período de encarceramento, constitui
SELECON · Câmara de São Gonçalo · 2022
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P2464144
ID: 2464144
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Efeitos secundários · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Superior
Escada foi condenado pela prática de crimes, sendo condenado à pena privativa de liberdade por dez anos. Nos termos do Código Penal, além desse período de encarceramento, constitui efeito da condenação a perda de cargo público, como regra geral, quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a:
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