Questão em destaque · Q2464747

A interpretação da Constituição é entender o texto constitucional, utilizando-se, para tanto, princípios e métodos de interpretação. Dentre esses princípios, pode-se afirmar corret

Integri Brasil Assessoria e Consultoria · Prefeitura de Votorantim · 2022

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P2464747

ID: 2464747

Direito ConstitucionalAssunto: Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites

Banca: Integri Brasil Assessoria e Consultoria

Ano: 2022

Nível: Superior

A interpretação da Constituição é entender o texto constitucional, utilizando-se, para tanto, princípios e métodos de interpretação. Dentre esses princípios, pode-se afirmar corretamente:

I – De acordo com o princípio da unidade, a Constituição deve ser interpretada como um bloco único, não se analisando artigos isolados. A interpretação deve considerar todo diploma de forma harmônica, buscando evitar contradições entre suas normas.

II - O princípio da harmonização busca coexistência harmoniosa entre os bens jurídicos tutelados pela Constituição, levando em consideração a inexistência de hierarquia normativa entre eles. Com isso, busca-se evitar a supressão total de um direito em prol de outro.

III – De acordo com o princípio da máxima efetividade, os aplicadores do direito não podem chegar a um resultado que perturbe ou embarace o esquema organizatório-funcional instituído na Constituição. Desta forma, o intérprete não pode alterar as funções estabelecidas pela Constituição, como, por exemplo, a separação dos poderes.

IV – De acordo com o princípio da interpretação conforme a Constituição, O intérprete não pode violar o texto literal da norma para buscar interpretação de acordo com a Constituição.