Questão em destaque · Q2464852

Asterix é servidor público e atua como membro da comissão de sindicância do órgão público onde exerce suas atividades. Para apurar determinados fatos, houve a formação da competent

SELECON · Câmara de São Gonçalo · 2022

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P2464852
ID: 2464852
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Superior

Asterix é servidor público e atua como membro da comissão de sindicância do órgão público onde exerce suas atividades. Para apurar determinados fatos, houve a formação da competente comissão de sindicância e verificação de que haveria nomeação de perito, sendo nomeado o servidor Julius para atuar nessa função. Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, o servidor que atuar como perito em relação ao processo administrativo é considerado:

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