Questão em destaque · Q2464855

Alceu é supervisor de estabelecimento penitenciário e verifica a necessidade de realização de obras para melhorar a higidez do ambiente com o objetivo de proteger os servidores, be

SELECON · Câmara de São Gonçalo · 2022

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P2464855

ID: 2464855

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Dispensa de Licitação · Segurança Pública (Art. 144) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: SELECON

Ano: 2022

Nível: Superior

Alceu é supervisor de estabelecimento penitenciário e verifica a necessidade de realização de obras para melhorar a higidez do ambiente com o objetivo de proteger os servidores, bem como os apenados e familiares. Nos termos da Lei nº 8.666/93, para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, a licitação será: