Questão em destaque · Q2464868

A sociedade empresária Limp realizou contrato com o Estado Y com duração de dois anos. Antes do término do contrato, a sociedade procurou os representantes do Estado para renegocia

SELECON · Câmara de São Gonçalo · 2022

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P2464868
ID: 2464868
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Superior

A sociedade empresária Limp realizou contrato com o Estado Y com duração de dois anos. Antes do término do contrato, a sociedade procurou os representantes do Estado para renegociar a avença, aduzindo modificações no estado de fato das coisas. Nos termos da Lei nº 8.666/93, um dos fundamentos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato consiste na constatação de fato do:

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