Questão em destaque · Q2464944
O remédio ou a ação constitucional destinada a prevenir ou a anular a prisão arbitrária, com base em motivos que não se compatibilizam com o estrito cumprimento da lei, é o:
SELECON · Câmara de São Gonçalo · 2022
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P2464944
ID: 2464944
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Superior
O remédio ou a ação constitucional destinada a prevenir ou a anular a prisão arbitrária, com base em motivos que não se compatibilizam com o estrito cumprimento da lei, é o:
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