De acordo com as disposições constitucionais relativas à Educação, assinale a afirmativa incorreta .

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

As universidades públicas gozam de autonomia didática, administrativa e orçamentária, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.