A lei n. 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Fede

O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras, excluindo-se todos os serviços de engenharia.

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade concurso.

O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes; diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização, bem como o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

Adota-se a concorrência sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

Na modalidade diálogo competitivo, a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.