Questão em destaque · Q2465873

Considerando o disposto no artigo 156, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal, pode-se afirmar que foi instituída a denominada

VUNESP · TJ SP · 2017

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P2465873
ID: 2465873
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS · Princípio da Progressividade
Banca: VUNESP
Ano: 2017
Nível: Superior

Considerando o disposto no artigo 156, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal, pode-se afirmar que foi instituída a denominada

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